Artigo: O Brasil e os Tratados Internacionais


Autor: Benigno Núñez Novo

Os tratados são considerados uma das fontes do Direito Internacional positivo e podem ser conceituados como todo acordo formal, firmado entre pessoas jurídicas de Direito Internacional Público, tendo por finalidade a produção de efeitos jurídicos. A partir da Constituição de 1988 intensifica-se a interação e a conjugação do Direito Internacional e do Direito interno.

Preencha o formulário abaixo

e receba o artigo grátis

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, todos e quaisquer dados aqui informados são coletados para o fim exclusivo de contato da Editora Fórum para divulgação de conteúdos e ofertas desta editora.

Por meio da Revista Internacional de Direito Público – RIDP pretende-se reunir destacados juristas nacionais e estrangeiros para debater, com profundidade, os principais temas do Direito Público contemporâneo. Este volume inaugural, composto de artigos assinados por eminentes publicistas brasileiros e argentinos, tem uma origem muito especial.

Saiba mais


*Esse material é protegido por direitos autorais sendo vedada a reprodução não autorizada, gratuita ou onerosamente, sob pena de ressarcimento, em caso de infração desses direitos. É permitido citar os excertos em petições, pareceres e demais trabalhos, desde que seja informada a fonte, garantidos os créditos dos autores do artigo, do órgão emanador da decisão ou informação e da publicação específica, conforme a licença legal prevista no artigo 46, III da Lei nº 9.610/1998.


Copyright © 2020 FÓRUM Conhecimento Jurídico - Todos os direitos reservados.